Assinatura digital tem validade jurídica? O que sua academia precisa saber

Contrato assinado pelo celular vale em juízo? Entenda o que é assinatura eletrônica avançada e o papel do certificado de autenticidade com IP e hash.

A pergunta que todo gestor faz antes de largar o papel: assinatura no celular vale? Resposta curta: sim, quando você reúne evidências suficientes.

O que a lei diz (resumo prático)

A MP 2.200-2/2001 e a Lei 14.063/2020 classificam três tipos de assinatura:

• Simples: identifica o signatário (ex: login e senha)
• Avançada: identifica + garante integridade + evidências técnicas
• Qualificada: usa certificado ICP-Brasil (ex: e-CPF)

Para contrato de prestação de serviços, termo de imagem, PAR-Q e autorização de menor, a avançada é suficiente — desde que você consiga provar.

O que compõe uma prova sólida

• Identificação do signatário (nome, CPF, e-mail/telefone)
• Registro do momento (data e hora)
• IP público de quem assinou
• User-Agent (dispositivo/navegador)
• Hash SHA-256 do documento final
• ID único da transação de assinatura
• Snapshot imutável do texto assinado

Como o Tatame na Mão entrega isso

Todo documento assinado no app do aluno gera um Certificado de Autenticidade anexado ao PDF, com:

• Nome e CPF do signatário
• Data/hora precisa
• IP e dispositivo
• Hash SHA-256 do conteúdo
• ID de transação

Se algum dia você precisar defender o contrato em juízo, o certificado é a sua prova técnica de que aquele aluno, naquele dispositivo, naquele momento, aceitou aquele texto exato.

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